É habeas data ju co pú
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
É habeas data ju co pú
| ID Semântico: | cadip2022:e-habeas-data-ju-co-pu |
| Classe: | Locução Latina |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Latim |
| Áreas de Foco: | Direito Público, Direito Administrativo |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
o meio constitucional posto à disposição de pessoa física ou Meirel rídica para lhe assegurar o conhecimento de registros Lopes ncernentes ao postulante e constantes de repartições 862) blicas ou particulares acessíveis ao público, ou para retificação de seus dados pessoais. (CF, art. 5º, LXXII, a e b).
- Referência/Fundamentação:* les, Hely (2016, p.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O ato administrativo observará o princípio de 'É habeas data ju co pú'." | "As regras de 'É habeas data ju co pú' foram aplicadas diretamente." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
- Classe Terminológica: Locução Latina
- Natureza Jurídica: Definição Conceitual
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Latim
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: é habeas data ju co pú
Referência Bibliográfica
- Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)
