É habeas data ju co pú

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   É habeas data ju co pú
ID Semântico: cadip2022:e-habeas-data-ju-co-pu
Classe: Locução Latina
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Latim
Áreas de Foco: Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

o meio constitucional posto à disposição de pessoa física ou Meirel rídica para lhe assegurar o conhecimento de registros Lopes ncernentes ao postulante e constantes de repartições 862) blicas ou particulares acessíveis ao público, ou para retificação de seus dados pessoais. (CF, art. 5º, LXXII, a e b).

  • Referência/Fundamentação:* les, Hely (2016, p.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'É habeas data ju co pú'." "As regras de 'É habeas data ju co pú' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
  • Classe Terminológica: Locução Latina
  • Natureza Jurídica: Definição Conceitual
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Latim
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: é habeas data ju co pú

Referência Bibliográfica

  • Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)