É uma exerc poten contr

   É uma exerc poten contr

ID Semântico:	cadip2022:e-uma-exerc-poten-contr
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Público, Direito Administrativo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

espécie de tributo, exigida diretamente em razão do Glossá ício regular do poder de polícia, ou da utilização, efetiva ou do STF cial, de serviço público específico e divisível, prestado ao ibuinte ou posto à sua disposição. Fundamentação Legal:

• Referência/Fundamentação:* rio Jurídico

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O ato administrativo observará o princípio de 'É uma exerc poten contr'."	"As regras de 'É uma exerc poten contr' foram aplicadas diretamente."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Público, Direito Administrativo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Conceitual
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: é uma exerc poten contr

Referência Bibliográfica

• Especial CADIP | Linguagem Jurídica (2022)