Em Pauta

   Em Pauta

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/em-pauta
Classe:	Conceito Jurídico
Nível Técnico:	Leigo
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Processo incluído na lista de julgamentos, com data e horário divulgados.

• Nota (Dicionário Jurídico):* Indica que o processo será levado a julgamento, com a respectiva publicação da data e horário da sessão de julgamento através do Edital-Pauta.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais)):* Indica que o processo será levado a julgamento, com a respectiva publicação da data e horário da sessão de julgamento através da do Edital-Pauta de Julgamento.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico do TJRJ (2023)):*

Indica que o processo será levado a julgamento, com a respectiva publicação da data e horário da sessão de julgamento através do Edital-Pauta.\n\n*Nota Prática Forense (Fonte: Dicionário Costa & Advogados):*\nfoi agendado ato do Poder Judiciário para determinado dia como, por exemplo, a realização de uma audiência.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)):*

Indica que o processo será levado a julgamento, com a respectiva publicação da data e horário da sessão de julgamento através da do Edital-Pauta de Julgamento.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"A tramitação obedece às regras de Em Pauta."	"As regras de Em Pauta foram aplicadas."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Geral
• Classe Terminológica: Conceito Jurídico
• Natureza Jurídica: Conceito Geral
• Nível Técnico sugerido: Leigo

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: em pauta

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico em Linguagem Simples (TRF2) | Dicionário Jurídico | Dicionário Jurídico – TJMMG (Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais) | Dicionário Jurídico do TJRJ (2023) | Dicionário de Termos Forenses - Costa & Advogados Associados | Dicionário Jurídico – TJMMG (2024)