Embargos À penhora
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Embargos À penhora
| ID Semântico: | de-placido:embargos-a-penhora |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
O recurso, assim designado, não se refere à penhora nas ações executivas , hoje impugnadas pela contestação, mas à penhora que se processa na execução das sentenças. Mas é recurso que se limita, assim, à matéria contida na própria penhora, tendente a impugná-la ou embargá-la, ou porque se tenha feito irregularmente ou porque se tenha excedido a diligência. Os embargos à penhora podem também ser intentados pela mulher do executado, desde que para isso também é notificada da penhora feita em bens do casal.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Embargos À penhora' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: O recurso, assim designado, não se refere à penhora nas ações executivas , hoje impugnadas pela cont..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: embargos à penhora
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
