Embargos À penhora

   Embargos À penhora

ID Semântico:	de-placido:embargos-a-penhora
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

O recurso, assim designado, não se refere à penhora nas ações executivas , hoje impugnadas pela contestação, mas à penhora que se processa na execução das sentenças. Mas é recurso que se limita, assim, à matéria contida na própria penhora, tendente a impugná-la ou embargá-la, ou porque se tenha feito irregularmente ou porque se tenha excedido a diligência. Os embargos à penhora podem também ser intentados pela mulher do executado, desde que para isso também é notificada da penhora feita em bens do casal.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Embargos À penhora' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: O recurso, assim designado, não se refere à penhora nas ações executivas , hoje impugnadas pela cont..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: embargos à penhora

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva