| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/empate |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito comercial.* Imobilização de capital em operação demorada, empregando-o em mercadorias que não têm saída, fazendo com que não haja lucros imediatos. **2.** Na *linguagem jurídica* em geral, quer dizer: igualdade em votações opostas (Aurélio Buarque de Holanda Ferreira), sobre matéria que é, por exemplo, objeto de deliberação, julgamento ou eleição. **3.** *Direito desportivo.* Conclusão de competição esportiva ou de jogo sem que haja vencedor. **4.** *História do direito.* Movimento político dos seringueiros que ocuparam área destinada a pasto, para impedir seu desmatamento por empresa agropastoril.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é a igualdade de votos em qualquer decisão : Sempre que ha nomeação de
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de empatar , é o vocábulo empregado na terminologia jurídica para designar a igualdade de votos , verificada na deliberação tomada por várias pessoas, que pertençam à junta, ao conselho, à assembleia ou ao tribunal, onde se procura deliberar sobre determinada matéria. Várias regras são estabelecidas para a solução dos empates, a fim de que não fique a decisão ou aprovação em suspenso, desde que, por essa forma, igualada nas opiniões pró e contra ficaria a questão insolúvel. Por princípio, atribui-se ao presidente o direito de dar o voto de desempate : é o que se chama também o voto de qualidade ou voto de Minerva. Em matéria criminal, é assente que, no empate, o desempate será sempre favorável ao réu: é a força do princípio estabelecido de que “in dubio pro reo” . No Juízo Arbitral, o empate é solucionado pelo árbitro desempatador, que será convocado. Entre os condôminos o desempate será decidido pelo juiz, a requerimento deles. Empate . Na terminologia do comércio, diz-se empate para o capital investido em bens ou operações mercantis de morosa liquidação, pelo que fica esse capital estacionado ou parado . Vide: Voto de qualidade .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de EMPATE nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de EMPATE de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: empate
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
