Empate

   Empate

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/empate
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Direito comercial.* Imobilização de capital em operação demorada, empregando-o em mercadorias que não têm saída, fazendo com que não haja lucros imediatos. **2.** Na *linguagem jurídica* em geral, quer dizer: igualdade em votações opostas (Aurélio Buarque de Holanda Ferreira), sobre matéria que é, por exemplo, objeto de deliberação, julgamento ou eleição. **3.** *Direito desportivo.* Conclusão de competição esportiva ou de jogo sem que haja vencedor. **4.** *História do direito.* Movimento político dos seringueiros que ocuparam área destinada a pasto, para impedir seu desmatamento por empresa agropastoril.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* é a igualdade de votos em qualquer decisão : Sempre que ha nomeação de

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de empatar , é o vocábulo empregado na terminologia jurídica para designar a igualdade de votos , verificada na deliberação tomada por várias pessoas, que pertençam à junta, ao conselho, à assembleia ou ao tribunal, onde se procura deliberar sobre determinada matéria. Várias regras são estabelecidas para a solução dos empates, a fim de que não fique a decisão ou aprovação em suspenso, desde que, por essa forma, igualada nas opiniões pró e contra ficaria a questão insolúvel. Por princípio, atribui-se ao presidente o direito de dar o voto de desempate : é o que se chama também o voto de qualidade ou voto de Minerva. Em matéria criminal, é assente que, no empate, o desempate será sempre favorável ao réu: é a força do princípio estabelecido de que “in dubio pro reo” . No Juízo Arbitral, o empate é solucionado pelo árbitro desempatador, que será convocado. Entre os condôminos o desempate será decidido pelo juiz, a requerimento deles. Empate . Na terminologia do comércio, diz-se empate para o capital investido em bens ou operações mercantis de morosa liquidação, pelo que fica esse capital estacionado ou parado . Vide: Voto de qualidade .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de EMPATE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de EMPATE de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: empate

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva