| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/emprazamento |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito civil.* Ato de quem fez contrato de enfiteuse ou deu um imóvel em aforamento. **2.** *Direito processual civil.* Citação, notificação ou intimação para comparecer em juízo, designando dia, hora e local. **3.** *História do direito.* Contrato escrito em linguagem antiga.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Primitivamente, significava o vocábulo o mesmo que contrato, tomado emprazar como ajustar ou convencionar , que assim se compreendia quando duas pessoas contratavam para que, em certo tempo, voltassem ou comparecessem ao mesmo lugar, para um objetivo de interesse comum. Depois passou a designar o contrato em que o senhorio de um prédio cedia parte dele a quem o cultivasse , recebendo em paga, pela transferência do domínio útil (assim dito pela utilização das terras na plantação), certa pensão anual. Era, de começo, anual. Passou a ser feito pela vida do colono, depois por três vidas , e, finalmente, por toda a vida ( perpétuo ). Diz-se, também, prazo, aforamento ou enfiteuse . Emprazamento . Com a mesma significação de aprazamento , entende-se a citação ou intimação feita a uma pessoa para que compareça a juízo, dentro do prazo que lhe é assinado, ou dia certo, para fazer o que é de seu dever ou que lhe é determinado.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#emprazamento | (dir. real) sinônimo de\nENFITEUSE (vide).\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de EMPRAZAMENTO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de EMPRAZAMENTO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: emprazamento
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
