Emprazamento

   Emprazamento

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/emprazamento
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Direito civil.* Ato de quem fez contrato de enfiteuse ou deu um imóvel em aforamento. **2.** *Direito processual civil.* Citação, notificação ou intimação para comparecer em juízo, designando dia, hora e local. **3.** *História do direito.* Contrato escrito em linguagem antiga.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Primitivamente, significava o vocábulo o mesmo que contrato, tomado emprazar como ajustar ou convencionar , que assim se compreendia quando duas pessoas contratavam para que, em certo tempo, voltassem ou comparecessem ao mesmo lugar, para um objetivo de interesse comum. Depois passou a designar o contrato em que o senhorio de um prédio cedia parte dele a quem o cultivasse , recebendo em paga, pela transferência do domínio útil (assim dito pela utilização das terras na plantação), certa pensão anual. Era, de começo, anual. Passou a ser feito pela vida do colono, depois por três vidas , e, finalmente, por toda a vida ( perpétuo ). Diz-se, também, prazo, aforamento ou enfiteuse . Emprazamento . Com a mesma significação de aprazamento , entende-se a citação ou intimação feita a uma pessoa para que compareça a juízo, dentro do prazo que lhe é assinado, ou dia certo, para fazer o que é de seu dever ou que lhe é determinado.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#emprazamento | (dir. real) sinônimo de\nENFITEUSE (vide).\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de EMPRAZAMENTO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de EMPRAZAMENTO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: emprazamento

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)