| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/endossatario |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- Direito cambiário.* **1.** Endossado. **2.** A pessoa em benefício da qual se fez o endosso do título cambial ou de outro documento à ordem. **3.** Aquele a quem se transfere a propriedade do título de crédito.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É aplicado para designar a pessoa a quem se transfere o título, por endosso, tornando-se, assim, o novo proprietário dele. É o favorecido pelo endosso. Em realidade, somente se evidencia o endossatário quando o endosso se opera em preto ou é pleno, ou quando este, por sua vez, promove novo endereço, mesmo em branco. A assinatura da pessoa, a seguir de um endosso em branco , em verdade mostra a sua natureza de endossatário do endossante anterior, desde que somente por esta qualidade poderia converter- se em seguinte endossante. O endossatário tem o direito de exigir do endossante , do que lhe endossou e bem assim de todos que o antecedem, à sua escolha, o cumprimento da obrigação , se o aceitante ou principal responsável por seu adimplemento não a cumpre. Mas esse direito obedece à ordem de regressão , isto é, o último sempre em primeiro lugar, pois que se, na escolha, o endossatário passa por ele e vai exigir do que a ele se antecede na ordem ou colocação, perde o direito de regresso contra ele. De igual modo, se o endossatário ou portador do título não o protesta em tempo útil por falta de pagamento, perde também o direito de regresso contra todos os endossantes, firmados no título antes que se fizesse de sua propriedade. Equipara-se ao cessionário .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#endossatário | (de um título de crédito)\nindorsee; subsequent taker. Ver nota em ENDOSSAR.\n“A check is dishonored when indorsee duly presents\nit for payment to Drawee and it is not paid”. [Stone,\nBradford. Uniform Commercial Code, p. 173].\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação de ENDOSSATÁRIO nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso prático de ENDOSSATÁRIO de forma direta e acessível no caso."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: endossatário
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
