Endossatário

   Endossatário

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/endossatario
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

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Significado Prático

• Direito cambiário.* **1.** Endossado. **2.** A pessoa em benefício da qual se fez o endosso do título cambial ou de outro documento à ordem. **3.** Aquele a quem se transfere a propriedade do título de crédito.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É aplicado para designar a pessoa a quem se transfere o título, por endosso, tornando-se, assim, o novo proprietário dele. É o favorecido pelo endosso. Em realidade, somente se evidencia o endossatário quando o endosso se opera em preto ou é pleno, ou quando este, por sua vez, promove novo endereço, mesmo em branco. A assinatura da pessoa, a seguir de um endosso em branco , em verdade mostra a sua natureza de endossatário do endossante anterior, desde que somente por esta qualidade poderia converter- se em seguinte endossante. O endossatário tem o direito de exigir do endossante , do que lhe endossou e bem assim de todos que o antecedem, à sua escolha, o cumprimento da obrigação , se o aceitante ou principal responsável por seu adimplemento não a cumpre. Mas esse direito obedece à ordem de regressão , isto é, o último sempre em primeiro lugar, pois que se, na escolha, o endossatário passa por ele e vai exigir do que a ele se antecede na ordem ou colocação, perde o direito de regresso contra ele. De igual modo, se o endossatário ou portador do título não o protesta em tempo útil por falta de pagamento, perde também o direito de regresso contra todos os endossantes, firmados no título antes que se fizesse de sua propriedade. Equipara-se ao cessionário .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#endossatário | (de um título de crédito)\nindorsee; subsequent taker. Ver nota em ENDOSSAR.\n“A check is dishonored when indorsee duly presents\nit for payment to Drawee and it is not paid”. [Stone,\nBradford. Uniform Commercial Code, p. 173].\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ENDOSSATÁRIO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de ENDOSSATÁRIO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: endossatário

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)