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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito cambiário.* Transferência de título cambial por meio de simples aposição de assinatura do seu proprietário ou de seu mandatário especial no dorso do mencionado título, sem designar o endossatário, sem declarar a negociação e sem data. Com isso, o título se transforma em título ao portador, e quem o detiver será considerado seu real e legítimo proprietário, salvo a hipótese comprovada de furto, fraude etc.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* —, que se-fáz nas costas das Letras à vencer; mediante simplesmente a assignatura do Endos sante, e a data:
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Aquele que tem sopensão anual invariável. mente o nome do endossante, não mencioNota: No art. 678 do CC, encontramos: nando o nome do beneficiário. “Dá-se a enfiteuse, aforamento ou emprazamento, quando por ato entre vivos, ou
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz do endosso que se promove com a simples aposição da assinatura do proprietário do título no dorso ou no verso dele. Este endosso pode ser completo ou preenchido pela própria pessoa a quem o mesmo se endossou. Enquanto não se completar o endosso em branco , o título se transforma em título ao portador. E quem com ele se apresentar, salvo prova de desvio ou fraude , retenção indevida ou furto , entende-se seu legítimo proprietário.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de ENDOSSO EM BRANCO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de ENDOSSO EM BRANCO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: endosso em branco
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
