Endosso em branco

   Endosso em branco

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/endosso-em-branco
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvimento
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito cambiário.* Transferência de título cambial por meio de simples aposição de assinatura do seu proprietário ou de seu mandatário especial no dorso do mencionado título, sem designar o endossatário, sem declarar a negociação e sem data. Com isso, o título se transforma em título ao portador, e quem o detiver será considerado seu real e legítimo proprietário, salvo a hipótese comprovada de furto, fraude etc.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* —, que se-fáz nas costas das Letras à vencer; mediante simplesmente a assignatura do Endos sante, e a data:

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Aquele que tem sopensão anual invariável. mente o nome do endossante, não mencioNota: No art. 678 do CC, encontramos: nando o nome do beneficiário. “Dá-se a enfiteuse, aforamento ou emprazamento, quando por ato entre vivos, ou

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz do endosso que se promove com a simples aposição da assinatura do proprietário do título no dorso ou no verso dele. Este endosso pode ser completo ou preenchido pela própria pessoa a quem o mesmo se endossou. Enquanto não se completar o endosso em branco , o título se transforma em título ao portador. E quem com ele se apresentar, salvo prova de desvio ou fraude , retenção indevida ou furto , entende-se seu legítimo proprietário.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ENDOSSO EM BRANCO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de ENDOSSO EM BRANCO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: endosso em branco

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva