| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/equity-law |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Locução inglesa.* Base do sistema jurídico anglo-saxão, reforçando a autoridade do precedente judicial, juntamente com a *common law*, pois o órgão judicante, ao corrigir os *cases*, ou seja, as normas obrigatórias do precedente, cria direito novo mesmo em oposição ao direito comum. Os tribunais aplicam quer o direito comum quer a *equity law*. Embora, atualmente, tenha havido incorporação, no direito comum, de muitas normas elaboradas pela *equity*, não há dúvida de que, nesse sistema, a *equity law* tem um poder criador de norma maior do que o do direito comum.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de EQUITY LAW nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de EQUITY LAW de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: equity law
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
