Equity law
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Equity law
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/equity-law |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Locução inglesa.* Base do sistema jurídico anglo-saxão, reforçando a autoridade do precedente judicial, juntamente com a *common law*, pois o órgão judicante, ao corrigir os *cases*, ou seja, as normas obrigatórias do precedente, cria direito novo mesmo em oposição ao direito comum. Os tribunais aplicam quer o direito comum quer a *equity law*. Embora, atualmente, tenha havido incorporação, no direito comum, de muitas normas elaboradas pela *equity*, não há dúvida de que, nesse sistema, a *equity law* tem um poder criador de norma maior do que o do direito comum.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de EQUITY LAW nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de EQUITY LAW de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: equity law
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
