| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/estado-unitario |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Teoria geral do Estado.* Aquele em que há uma unidade político-territorial, pois suas circunscrições administrativas subordinam-se ao poder central sem ter qualquer autonomia (Capitant), sendo dirigidas por delegados do governo central.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o Estado simples , assim considerado porque todos os poderes e órgãos administrativos se enfeixam num poder central , mostrando-se as divisões administrativas e territoriais meras circunscrições, sem qualquer autonomia ou soma de poder público próprio. Desta forma, no Estado unitário há somente um governo . E as circunscrições administrativas em que possa ser dividido serão dirigidas por funcionários públicos ou delegados do governo central, não cabendo a escolha deles aos cidadãos residentes nas mesmas circunscrições, como nos casos dos estados compostos (federados e confederados).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de ESTADO UNITÁRIO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de ESTADO UNITÁRIO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: estado unitário
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
