Estatuto da igualdade racial estatuto da juventude estatuto da microempresa
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Estatuto da igualdade racial estatuto da juventude estatuto da microempresa
| ID Semântico: | de-placido:estatuto-da-igualdade-racial-estatuto-da-juventude-estatuto-da-microempresa |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
Conjunto de leis que regula a microempresa e as empresas de pequeno porte. Confira a Lei nº 7.256, de 27.11.84, o Decreto nº 90.808, de 30.01.85 e as Leis n os 8.864, de 28.03.94 e 9.317, de 05.12.96, que criou o SIMPLES – Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Estatuto da igualdade racial estatuto da juventude estatuto da microempresa' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Conjunto de leis que regula a microempresa e as empresas de pequeno porte. Confira a Lei nº 7.256, d..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: estatuto da igualdade racial estatuto da juventude estatuto da microempresa
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
