Estatuto da igualdade racial estatuto da juventude estatuto da microempresa

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Estatuto da igualdade racial estatuto da juventude estatuto da microempresa
ID Semântico: de-placido:estatuto-da-igualdade-racial-estatuto-da-juventude-estatuto-da-microempresa
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico: 
       
         Avançado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Conjunto de leis que regula a microempresa e as empresas de pequeno porte. Confira a Lei nº 7.256, de 27.11.84, o Decreto nº 90.808, de 30.01.85 e as Leis n os 8.864, de 28.03.94 e 9.317, de 05.12.96, que criou o SIMPLES – Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Estatuto da igualdade racial estatuto da juventude estatuto da microempresa' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: Conjunto de leis que regula a microempresa e as empresas de pequeno porte. Confira a Lei nº 7.256, d..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: estatuto da igualdade racial estatuto da juventude estatuto da microempresa

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
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