| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/estipendio |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Direito Militar, Direito do Trabalho, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- 1.** *Direito administrativo.* Remuneração pecuniária paga, mensalmente, pelo Estado, *pro labore facto*, aos que lhe prestam serviços, na qualidade de agentes públicos, empregados ou servidores públicos. Compreende o vencimento, a remuneração e a gratificação. **2.** *Direito militar.* Soldo. **3.** *Direito do trabalho.* Salário ou retribuição de serviço prestado. **4.** *História do direito.* Tributo.
- Nota Adicional:* 1. (dir.adm.) Remuneração pecuniária paga, mensalmente, pelo Estado, pro labore facto, aos que lhe prestam serviços, na qualidade de agentes públicos, empregados ou servidores públicos. Compreende o vencimento, a remuneração e a gratificação. 2. Direito militar. Soldo. 3. (dir.trab.) Salário ou retribuição de serviço prestado. 4. História do direito. Tributo. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. v.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim stipendium (soldo, paga), entendia-se primitivamente toda paga feita à pessoa incorporada aos exércitos. Era equivalente a soldo. Generalizou-se, significando toda e qualquer espécie de salário ou retribuição por serviços prestados. Estipêndio . Na terminologia antiga dos impostos, era aplicado o vocábulo na mesma acepção de tributo ou imposição , atribuída à pessoa, para que pagasse certa soma que lhe era atribuída.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#estipêndio | salary; pay; remuneration.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação de ESTIPÊNDIO nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso prático de ESTIPÊNDIO de forma direta e acessível no caso."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Militar, Direito do Trabalho, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: estipêndio
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
