Estipêndio

   Estipêndio

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/estipendio
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Militar, Direito do Trabalho, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Direito administrativo.* Remuneração pecuniária paga, mensalmente, pelo Estado, *pro labore facto*, aos que lhe prestam serviços, na qualidade de agentes públicos, empregados ou servidores públicos. Compreende o vencimento, a remuneração e a gratificação. **2.** *Direito militar.* Soldo. **3.** *Direito do trabalho.* Salário ou retribuição de serviço prestado. **4.** *História do direito.* Tributo.

• Nota Adicional:* 1. (dir.adm.) Remuneração pecuniária paga, mensalmente, pelo Estado, pro labore facto, aos que lhe prestam serviços, na qualidade de agentes públicos, empregados ou servidores públicos. Compreende o vencimento, a remuneração e a gratificação. 2. Direito militar. Soldo. 3. (dir.trab.) Salário ou retribuição de serviço prestado. 4. História do direito. Tributo. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. v.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim stipendium (soldo, paga), entendia-se primitivamente toda paga feita à pessoa incorporada aos exércitos. Era equivalente a soldo. Generalizou-se, significando toda e qualquer espécie de salário ou retribuição por serviços prestados. Estipêndio . Na terminologia antiga dos impostos, era aplicado o vocábulo na mesma acepção de tributo ou imposição , atribuída à pessoa, para que pagasse certa soma que lhe era atribuída.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#estipêndio | salary; pay; remuneration.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de ESTIPÊNDIO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de ESTIPÊNDIO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Militar, Direito do Trabalho, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: estipêndio

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)