Exceção real

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Exceção real
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/excecao-real
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito processual civil.* É a alegação de defesa que se liga à coisa ou à causa inerente a uma relação jurídica, sendo, por isso, transmissível àquele a quem a relação é transferida.
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a exceção que se diz ou se mostra inerente à coisa ( in rem conceptae ) ou se diz ligada à coisa ou à causa ( rei cohaerentes ou causae cohaerentes ). E por serem inerentes a uma relação de direito qualquer, são transmissíveis a todos aqueles a quem passam ou se transferem as mesmas relações de direito. Mesmo as pessoas que se encontram ligadas a ela, por obrigações acessórias, tais como os fiadores, podem usar de sua força, visto que, se o principal pode ser morto pela evidência da exceção, o acessório acompanha o seu destino. A exceção real , mais propriamente formulada em matéria ou alegação de defesa, opõe-se, assim, à exceção pessoal.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de EXCEÇÃO REAL nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de EXCEÇÃO REAL de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: exceção real

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva