Exceção real
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Exceção real
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/excecao-real |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito processual civil.* É a alegação de defesa que se liga à coisa ou à causa inerente a uma relação jurídica, sendo, por isso, transmissível àquele a quem a relação é transferida.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a exceção que se diz ou se mostra inerente à coisa ( in rem conceptae ) ou se diz ligada à coisa ou à causa ( rei cohaerentes ou causae cohaerentes ). E por serem inerentes a uma relação de direito qualquer, são transmissíveis a todos aqueles a quem passam ou se transferem as mesmas relações de direito. Mesmo as pessoas que se encontram ligadas a ela, por obrigações acessórias, tais como os fiadores, podem usar de sua força, visto que, se o principal pode ser morto pela evidência da exceção, o acessório acompanha o seu destino. A exceção real , mais propriamente formulada em matéria ou alegação de defesa, opõe-se, assim, à exceção pessoal.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de EXCEÇÃO REAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de EXCEÇÃO REAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: exceção real
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva