Executivo
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Executivo
| ID Semântico: | teixeira-freitas:executivo |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Histórico, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
é um dos Processos Summarios do Juizo Civil, que imita as Execuções de Sentenças; começando por penhora, como nos casos de cobrança de alugueres de Casas—.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. e Adj. Um dos poderes mento violento, excreção; saída do territódo Estado; aquele que procede a execução rio nacional, compelida a estrangeiro, em judicial ou o que está encarregado de fazer processo regular, por expor a perigo a secumprir as leis; qualidade da ação de execugurança nacional, a estabilidade das instição ou do título que a enseja; o mesmo que tuições econômicas ou políticas ou a tranexecutório; oriundo do ing. executive, direqüilidade pública. tor ou funcionário de categoria, que atue na
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do verbo executar , aplica-se o vocábulo para designar tudo que respeita ou se refere à execução. Na linguagem forense, assim se diz de todo procedimento judicial que se inicia ou começa pela penhora. E, neste sentido, diz-se mandado executivo , para a ordem do juiz, em que se determina a penhora , após a devida citação do executado. De igual modo, ação executiva é a que, fundada em título de dívida líquida e certa, é promovida pela penhora nos bens do devedor, se este não a paga no prazo que lhe é assinado. Como substantivo, serve para designar a própria ação executiva , especializada pelo título do documento em que se funda. Executivo . Designa também o diretor ou alto funcionário que exerce sua atividade na área financeira, administrativa ou técnica das empresas. Executivo . Na terminologia do Direito Público, serve o vocábulo para designar um dos órgãos do poder público , a que cabe executar as leis, administrar os negócios públicos e dirigir as funções políticas, no sentido de assegurar a existência do Estado e velar pela integridade de sua soberania, interna e externa. Vide: Poder Executivo .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
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| "O conceito de 'Executivo' tem raízes históricas." | "é um dos Processos Summarios do Juizo Civil, que imita as Execuções de Sentenças; começando por penhora, como nos casos ..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: executivo
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva