Executivo

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Ir para navegaçãoIr para pesquisar
   Executivo
ID Semântico: teixeira-freitas:executivo
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:
       
         Avançado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Histórico, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

é um dos Processos Summarios do Juizo Civil, que imita as Execuções de Sentenças; começando por penhora, como nos casos de cobrança de alugueres de Casas—.

  • Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.m. e Adj. Um dos poderes mento violento, excreção; saída do territódo Estado; aquele que procede a execução rio nacional, compelida a estrangeiro, em judicial ou o que está encarregado de fazer processo regular, por expor a perigo a secumprir as leis; qualidade da ação de execugurança nacional, a estabilidade das instição ou do título que a enseja; o mesmo que tuições econômicas ou políticas ou a tranexecutório; oriundo do ing. executive, direqüilidade pública. tor ou funcionário de categoria, que atue na
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do verbo executar , aplica-se o vocábulo para designar tudo que respeita ou se refere à execução. Na linguagem forense, assim se diz de todo procedimento judicial que se inicia ou começa pela penhora. E, neste sentido, diz-se mandado executivo , para a ordem do juiz, em que se determina a penhora , após a devida citação do executado. De igual modo, ação executiva é a que, fundada em título de dívida líquida e certa, é promovida pela penhora nos bens do devedor, se este não a paga no prazo que lhe é assinado. Como substantivo, serve para designar a própria ação executiva , especializada pelo título do documento em que se funda. Executivo . Designa também o diretor ou alto funcionário que exerce sua atividade na área financeira, administrativa ou técnica das empresas. Executivo . Na terminologia do Direito Público, serve o vocábulo para designar um dos órgãos do poder público , a que cabe executar as leis, administrar os negócios públicos e dirigir as funções políticas, no sentido de assegurar a existência do Estado e velar pela integridade de sua soberania, interna e externa. Vide: Poder Executivo .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Executivo' tem raízes históricas." "é um dos Processos Summarios do Juizo Civil, que imita as Execuções de Sentenças; começando por penhora, como nos casos ..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: executivo

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva