| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/exorbitancia |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Administrativo, Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Direito comercial.* Preço ou custo excessivo. **2.** Na *linguagem jurídica* em geral, pode significar: a) qualidade do que exorbita; b) ato de passar além dos justos limites legais; c) ato de extravasar poderes ou a autorização dada para a prática de um ato; d) arbitrariedade; e) demasia; f) excesso. **3.** *Direito administrativo.* Ato em que o funcionário excede ao limite do poder legítimo ou da autoridade.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De exorbitar , do latim exorbitare , de ex e orbita (fora de órbita, fora dos limites), mostra, em seu sentido, tudo o que sai do normal, foge aos limites, para indicar-se em demasia ou excesso . A exorbitância , pois, revela o caráter ou qualidade do que é exorbitante , isto é, que sai de sua órbita , de seus limites, de sua normalidade, do poder ou autorização . Em Direito, a exorbitância não pode ser reconhecida, não se tomando em consideração os efeitos, que possa produzir, ou as consequências, que possa mostrar. É o princípio que se firma no brocado: Exorbitantae in jure in consequentiam trahendae non sunt . Exorbitância . Na técnica do comércio, a exorbitância significa excesso ou demasia, notadamente em referência ao preço ou custo das coisas.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de EXORBITÂNCIA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de EXORBITÂNCIA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: exorbitância
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
