Exorbitância

   Exorbitância

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/exorbitancia
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• • 1.** *Direito comercial.* Preço ou custo excessivo. **2.** Na *linguagem jurídica* em geral, pode significar: a) qualidade do que exorbita; b) ato de passar além dos justos limites legais; c) ato de extravasar poderes ou a autorização dada para a prática de um ato; d) arbitrariedade; e) demasia; f) excesso. **3.** *Direito administrativo.* Ato em que o funcionário excede ao limite do poder legítimo ou da autoridade.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De exorbitar , do latim exorbitare , de ex e orbita (fora de órbita, fora dos limites), mostra, em seu sentido, tudo o que sai do normal, foge aos limites, para indicar-se em demasia ou excesso . A exorbitância , pois, revela o caráter ou qualidade do que é exorbitante , isto é, que sai de sua órbita , de seus limites, de sua normalidade, do poder ou autorização . Em Direito, a exorbitância não pode ser reconhecida, não se tomando em consideração os efeitos, que possa produzir, ou as consequências, que possa mostrar. É o princípio que se firma no brocado: Exorbitantae in jure in consequentiam trahendae non sunt . Exorbitância . Na técnica do comércio, a exorbitância significa excesso ou demasia, notadamente em referência ao preço ou custo das coisas.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de EXORBITÂNCIA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de EXORBITÂNCIA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: exorbitância

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva