| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/expromissao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* **1.** Na cessão de débito, é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa assume espontaneamente o débito de outra. Consiste no contrato entre um terceiro (expromitente) e o credor, pois o devedor originário não toma parte nessa convenção. **2.** Na novação subjetiva passiva, é o contrato liberatório pelo qual um terceiro assume a dívida do devedor originário, substituindo-o sem seu assentimento, desde que o credor concorde com tal mudança.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim expromittere (dar-se por fiador), é, na técnica jurídica, uma espécie de novação . Ocorre quando uma pessoa, estranha à dívida, comparece perante o credor para colocar-se em substituição ao primeiro devedor , obrigando-se, por seu ato, a ser daí por diante o principal e único pagador . Dá-se-lhe o nome de expromissor , que também se diz de principal pagador. E assim se tem, se aceita a substituição pelo credor, o expromissor toma o encargo de devedor anterior, sem que possa alegar, quando exigível a obrigação, que é mero substituto. Em tal caso, diz-se novação subjetiva , para diferençar-se da objetiva , ocorrente quando há novação da dívida ou obrigação, permanecendo as mesmas pessoas. Vide: Novação .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#expromissão | (dir. das obrigações)\nexpromissio [Black’s Law Dictionary 8th edition,\npage 621].\n• expromissor → expromissor.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de EXPROMISSÃO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de EXPROMISSÃO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: expromissão
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
