Expromissão

   Expromissão

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/expromissao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* **1.** Na cessão de débito, é o negócio jurídico pelo qual uma pessoa assume espontaneamente o débito de outra. Consiste no contrato entre um terceiro (expromitente) e o credor, pois o devedor originário não toma parte nessa convenção. **2.** Na novação subjetiva passiva, é o contrato liberatório pelo qual um terceiro assume a dívida do devedor originário, substituindo-o sem seu assentimento, desde que o credor concorde com tal mudança.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim expromittere (dar-se por fiador), é, na técnica jurídica, uma espécie de novação . Ocorre quando uma pessoa, estranha à dívida, comparece perante o credor para colocar-se em substituição ao primeiro devedor , obrigando-se, por seu ato, a ser daí por diante o principal e único pagador . Dá-se-lhe o nome de expromissor , que também se diz de principal pagador. E assim se tem, se aceita a substituição pelo credor, o expromissor toma o encargo de devedor anterior, sem que possa alegar, quando exigível a obrigação, que é mero substituto. Em tal caso, diz-se novação subjetiva , para diferençar-se da objetiva , ocorrente quando há novação da dívida ou obrigação, permanecendo as mesmas pessoas. Vide: Novação .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#expromissão | (dir. das obrigações)\nexpromissio [Black’s Law Dictionary 8th edition,\npage 621].\n• expromissor → expromissor.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de EXPROMISSÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de EXPROMISSÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: expromissão

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)