| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/expropriacao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de expropiare (ex-propriar), quer significar a ação e efeito de ser um proprietário privado de sua propriedade. Possui sentido mais amplo que desapropriação, visto que tanto significa a venda forçada que o proprietário faz de sua propriedade para benefício ou utilidade pública, como quer dizer o ato pelo qual é a pessoa, por ação intentada em juízo, desapropriada de sua propriedade. Desse modo, não significa somente o processo intentado pelo Estado para adquirir terrenos do particular, mas o processo intentado pelo credor, em consequência do qual o sujeita à venda forçada de seus bens, para cobrar-se de seu crédito. Nosso Direito, para o caso de expropriação pelo Poder Público, melhor a considera como desapropriação, reservando a expropriação para a privação da propriedade, decorrente da reivindicação, da arrematação ou de outro ato legal que a tire do domínio do proprietário. A expropriação consiste em: (I) – a adjudicação em favor do exequente ou das pessoas indicadas no § 2 o do art. 685-A do CPC; (II) – na alienação por iniciativa particular; (III) – na alienação em hasta pública; (IV) – no usufruto de bem móvel ou imóvel. (Vide arts. 647 e seguintes do CPC.) (ngc)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#expropriação | sinônimo de DESAPROPRIAÇÃO\n(vide).\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de EXPROPRIAÇÃO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de EXPROPRIAÇÃO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: expropriação
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
