Expropriação

   Expropriação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/expropriacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Vide* DESAPROPRIAÇÃO.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado de expropiare (ex-propriar), quer significar a ação e efeito de ser um proprietário privado de sua propriedade. Possui sentido mais amplo que desapropriação, visto que tanto significa a venda forçada que o proprietário faz de sua propriedade para benefício ou utilidade pública, como quer dizer o ato pelo qual é a pessoa, por ação intentada em juízo, desapropriada de sua propriedade. Desse modo, não significa somente o processo intentado pelo Estado para adquirir terrenos do particular, mas o processo intentado pelo credor, em consequência do qual o sujeita à venda forçada de seus bens, para cobrar-se de seu crédito. Nosso Direito, para o caso de expropriação pelo Poder Público, melhor a considera como desapropriação, reservando a expropriação para a privação da propriedade, decorrente da reivindicação, da arrematação ou de outro ato legal que a tire do domínio do proprietário. A expropriação consiste em: (I) – a adjudicação em favor do exequente ou das pessoas indicadas no § 2 o do art. 685-A do CPC; (II) – na alienação por iniciativa particular; (III) – na alienação em hasta pública; (IV) – no usufruto de bem móvel ou imóvel. (Vide arts. 647 e seguintes do CPC.) (ngc)\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#expropriação | sinônimo de DESAPROPRIAÇÃO\n(vide).\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de EXPROPRIAÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de EXPROPRIAÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: expropriação

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)