| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/extincao-do-processo |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual civil.* Fim do processo com ou sem resolução do mérito, isto é, havendo ou não análise da lide ou das situações fático-jurídicas da demanda. Extinguir-se-á o processo sem resolução do mérito se: a) o juiz indeferir a petição inicial; b) o processo ficar parado mais de um ano por negligência das partes litigantes; c) o autor abandonar a causa por mais de trinta dias, não promovendo os atos e diligências que lhe competiam; d) faltarem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; e) se reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; f) se verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; g) houver convenção de arbitragem ou reconhecimento pelo juízo arbitral de sua competência; h) se homologar a desistência da ação; i) a ação for considerada intransmissível por disposição legal. Em todos esses casos o tribunal poderá julgar desde logo a lide, se a causa versar sobre questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento. Extinguir-se-á o processo com resolução do mérito quando: a) o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor; b) o réu reconhecer a procedência do pedido; c) as partes transigirem; d) o juiz pronunciar decadência ou prescrição; e) o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de EXTINÇÃO DO PROCESSO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de EXTINÇÃO DO PROCESSO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: extinção do processo
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
