Extraterritorialidade

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/extraterritorialidade
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Tributário, de autoria de Carla de Lourdes Gonçalves. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/285/edicao-1/extraterritorialidade)

Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/855/extraterritorialidade

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* O mesmo que exterritorialidade . É empregado para designar a teoria relativa à extraterritorialidade das leis, ou seja, a sua vigência em território estrangeiro. Diz-se, também, conflito das leis no espaço . É princípio, notadamente, pertinente às regras do estatuto pessoal ou referente aos casos de ultraterritorialidade , em que se aplica a lei de um país, mesmo em referência a crimes praticados no estrangeiro. Vide: Conflito de leis . Estatuto pessoal . Exterritorialidade . Extradição . Ultraterritorial .

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de EXTRATERRITORIALIDADE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de EXTRATERRITORIALIDADE de forma direta e acessível no caso."

Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva