Extraterritorialidade
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Extraterritorialidade
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/extraterritorialidade |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Vide* EXTERRITORIALIDADE.
- Nota Doutrinária:* Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Tributário, de autoria de Carla de Lourdes Gonçalves. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/285/edicao-1/extraterritorialidade)
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/855/extraterritorialidade
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* O mesmo que exterritorialidade . É empregado para designar a teoria relativa à extraterritorialidade das leis, ou seja, a sua vigência em território estrangeiro. Diz-se, também, conflito das leis no espaço . É princípio, notadamente, pertinente às regras do estatuto pessoal ou referente aos casos de ultraterritorialidade , em que se aplica a lei de um país, mesmo em referência a crimes praticados no estrangeiro. Vide: Conflito de leis . Estatuto pessoal . Exterritorialidade . Extradição . Ultraterritorial .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de EXTRATERRITORIALIDADE nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de EXTRATERRITORIALIDADE de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: extraterritorialidade
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — E.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
