| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/faccao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Militar, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- 1.** *Ciência política.* Partido político. **2.** *Direito militar.* a) Insigne ou notável feito de armas; b) empreendimento militar. **3.** *Direito civil.* Direito de elaborar testamento. **4.** *Sociologia jurídica.* Grupo de conflito, pouco organizado, que marca a transição de um estado de desorganização para a reorganização da comunidade.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim factio , de facere (fazer), possui o vocábulo o sentido originário de poder de fazer . Deste modo, então, é tido como o direito ou a faculdade que tem alguém de fazer alguma coisa. Nesta significação, pois, é que se dizia facção de testamento , isto é, o direito ou a faculdade de fazer testamento, em que se inclui a própria capacidade para testar. A facção testamentária diz-se ativa ou passiva, conforme a capacidade testamentária se refere ao testador ou ao beneficiário. Facção . Na terminologia da Política, significa o partido ou a organização política , em que se arregimentam as pessoas com direito a voto nas eleições, para defesa de seus princípios e sufrágio dos candidatos de sua escolha e predileção. Do vocábulo facção , tomado, também, no sentido de parcialidade , formam-se as palavras faccioso , indicativo de tudo que é parcial , e faccionário , designativo da pessoa que é incondicionalmente partidária de uma facção ou está bandeada com alguém. Facção . Na linguagem militar, é tomado no sentido de feito de armas ou empreendimento militar .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de FACÇÃO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de FACÇÃO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Militar, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: facção
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
