Facção

   Facção

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/faccao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Militar, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• • 1.** *Ciência política.* Partido político. **2.** *Direito militar.* a) Insigne ou notável feito de armas; b) empreendimento militar. **3.** *Direito civil.* Direito de elaborar testamento. **4.** *Sociologia jurídica.* Grupo de conflito, pouco organizado, que marca a transição de um estado de desorganização para a reorganização da comunidade.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Derivado do latim factio , de facere (fazer), possui o vocábulo o sentido originário de poder de fazer . Deste modo, então, é tido como o direito ou a faculdade que tem alguém de fazer alguma coisa. Nesta significação, pois, é que se dizia facção de testamento , isto é, o direito ou a faculdade de fazer testamento, em que se inclui a própria capacidade para testar. A facção testamentária diz-se ativa ou passiva, conforme a capacidade testamentária se refere ao testador ou ao beneficiário. Facção . Na terminologia da Política, significa o partido ou a organização política , em que se arregimentam as pessoas com direito a voto nas eleições, para defesa de seus princípios e sufrágio dos candidatos de sua escolha e predileção. Do vocábulo facção , tomado, também, no sentido de parcialidade , formam-se as palavras faccioso , indicativo de tudo que é parcial , e faccionário , designativo da pessoa que é incondicionalmente partidária de uma facção ou está bandeada com alguém. Facção . Na linguagem militar, é tomado no sentido de feito de armas ou empreendimento militar .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de FACÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de FACÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Militar, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: facção

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva