| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/falsa-causa |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil.* Erro quanto ao fim colimado (falso motivo) que, em regra, não vicia o negócio jurídico, a não ser que nele figure expressamente, integrando-o, como sua razão essencial ou determinante, caso em que o torna anulável.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Falsa, na posição em que se coloca, aí, tem o mesmo sentido de erro. E causa , por seu turno, é o motivo ou a razão . Claramente, a falsa causa quer exprimir o erro acerca da causa , ou seja, do motivo, da razão. E, assim, consoante o brocardo de que falsa causa non est causa , a causa que se funda em erro é causa que não existe. Mas, para que a falsa causa possa viciar o ato, retirando-lhe os efeitos jurídicos, necessário que seja a razão determinante ou a condição eficiente para a validade do consentimento ou para a validade da manifestação da vontade. Sem a evidência de semelhantes situações, terá prevalência o princípio consagrado pelos romanos: falsa causa non nocet . Somente quando o ato é considerado efeito ou consequência da causa, expressamente declarada, e esta se mostra falsa, suprimida esta por ineficaz, ou anulada por defeituosa, cessam todos os efeitos que dela se poderiam gerar. Sublata causa tollitur effectus . Quando o ato firmado, então, não se funda ou não depende expressamente da causa, por não se apresentar esta como razão determinante do negócio ou condição indispensável ao ato, mesmo falsa , produz eficácia.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de FALSA CAUSA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de FALSA CAUSA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: falsa causa
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
