Falsa causa

   Falsa causa

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/falsa-causa
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito civil.* Erro quanto ao fim colimado (falso motivo) que, em regra, não vicia o negócio jurídico, a não ser que nele figure expressamente, integrando-o, como sua razão essencial ou determinante, caso em que o torna anulável.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Falsa, na posição em que se coloca, aí, tem o mesmo sentido de erro. E causa , por seu turno, é o motivo ou a razão . Claramente, a falsa causa quer exprimir o erro acerca da causa , ou seja, do motivo, da razão. E, assim, consoante o brocardo de que falsa causa non est causa , a causa que se funda em erro é causa que não existe. Mas, para que a falsa causa possa viciar o ato, retirando-lhe os efeitos jurídicos, necessário que seja a razão determinante ou a condição eficiente para a validade do consentimento ou para a validade da manifestação da vontade. Sem a evidência de semelhantes situações, terá prevalência o princípio consagrado pelos romanos: falsa causa non nocet . Somente quando o ato é considerado efeito ou consequência da causa, expressamente declarada, e esta se mostra falsa, suprimida esta por ineficaz, ou anulada por defeituosa, cessam todos os efeitos que dela se poderiam gerar. Sublata causa tollitur effectus . Quando o ato firmado, então, não se funda ou não depende expressamente da causa, por não se apresentar esta como razão determinante do negócio ou condição indispensável ao ato, mesmo falsa , produz eficácia.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de FALSA CAUSA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de FALSA CAUSA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: falsa causa

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva