Filho reconhecido

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/filho-reconhecido
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito civil.* Aquele cujo parentesco se dá pelo reconhecimento de sua filiação por ambos os pais ou por um deles.

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Aquele que é devidaao fideicomissário. mente legitimado.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz o filho havido fora do casamento que é reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente, conforme está disposto no CC/2002, art. 1.607. Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestá-la provando a falsidade do termo ou das declarações nele contidas (art. 1.608). O reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento é irrevogável e se faz conforme o art. 1.609, I a IV e parágrafo único. O reconhecimento não pode ser revogado, nem mesmo quando feito em testamento (art. 1.610). O filho havido fora do casamento, reconhecido por um dos cônjuges, não poderá residir no lar conjugal sem o consentimento do outro. Outras diposições são feitas nos artigos 1.612 a 1.617 do CC.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de FILHO RECONHECIDO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de FILHO RECONHECIDO de forma direta e acessível no caso."

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