Fim social

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/fim-social
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Teoria geral do direito.* **1.** É o fim do direito, pois a ordem jurídica como um todo é um conjunto de normas que visa tornar possível a sociabilidade humana. Logo, deve-se encontrar nas normas o seu fim, que não pode ser antissocial (Tércio Sampaio Ferraz Jr.). **2.** Em filosofia social, seu conceito equipara-se ao de bem comum. **3.** Objetivo de uma sociedade, encerrado no somatório de atos que constituem a razão de sua composição. É, portanto, o bem social, que pode abranger o útil, a necessidade social e o equilíbrio de interesses. Consequentemente, a lei não pode ser interpretada fora do meio social presente, sendo imprescindível adaptá-la às necessidades sociais existentes no momento de sua aplicação.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assinala a finalidade ou o objetivo de uma sociedade, encerrado na soma de atos que vão constituir o motivo ou a razão de sua composição.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de FIM SOCIAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de FIM SOCIAL de forma direta e acessível no caso."

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