Fim social
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Fim social
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/fim-social |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Teoria geral do direito.* **1.** É o fim do direito, pois a ordem jurídica como um todo é um conjunto de normas que visa tornar possível a sociabilidade humana. Logo, deve-se encontrar nas normas o seu fim, que não pode ser antissocial (Tércio Sampaio Ferraz Jr.). **2.** Em filosofia social, seu conceito equipara-se ao de bem comum. **3.** Objetivo de uma sociedade, encerrado no somatório de atos que constituem a razão de sua composição. É, portanto, o bem social, que pode abranger o útil, a necessidade social e o equilíbrio de interesses. Consequentemente, a lei não pode ser interpretada fora do meio social presente, sendo imprescindível adaptá-la às necessidades sociais existentes no momento de sua aplicação.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assinala a finalidade ou o objetivo de uma sociedade, encerrado na soma de atos que vão constituir o motivo ou a razão de sua composição.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de FIM SOCIAL nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de FIM SOCIAL de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: fim social
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
