Floresta de preservação permanente

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/floresta-de-preservacao-permanente
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Ambiental, Direito Agrário
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito agrário* e *direito ambiental.* É a declarada como tal pelo Poder Público ou pela lei, para que se mantenha o equilíbrio ecológico do território nacional, constituindo não só a situada ao longo de rios, ao redor de lagos naturais ou artificiais, nas nascentes, no topo de morros, montanhas e serras, nas encostas, nas restingas e nas bordas das chapadas, mas também a destinada a atenuar a erosão da terra e a fixar dunas, a formar faixas de proteção ao longo das rodovias e ferrovias, a auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares, a proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico, a asilar exemplares da fauna ou da flora ameaçados de extinção, a manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas e a assegurar condições de bem-estar público.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de FLORESTA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de FLORESTA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE de forma direta e acessível no caso."

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