Floresta de preservação permanente
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Floresta de preservação permanente
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/floresta-de-preservacao-permanente |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Ambiental, Direito Agrário |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito agrário* e *direito ambiental.* É a declarada como tal pelo Poder Público ou pela lei, para que se mantenha o equilíbrio ecológico do território nacional, constituindo não só a situada ao longo de rios, ao redor de lagos naturais ou artificiais, nas nascentes, no topo de morros, montanhas e serras, nas encostas, nas restingas e nas bordas das chapadas, mas também a destinada a atenuar a erosão da terra e a fixar dunas, a formar faixas de proteção ao longo das rodovias e ferrovias, a auxiliar a defesa do território nacional, a critério das autoridades militares, a proteger sítios de excepcional beleza ou de valor científico ou histórico, a asilar exemplares da fauna ou da flora ameaçados de extinção, a manter o ambiente necessário à vida das populações silvícolas e a assegurar condições de bem-estar público.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de FLORESTA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de FLORESTA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Ambiental, Direito Agrário
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: floresta de preservação permanente
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
