Frete

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Frete
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/frete
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
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Significado Prático

  • Direito comercial.* **1.** Remuneração paga ao transportador pelo seu serviço de transporte, cuja tarifa será fixada: por volume, por metro cúbico; por peso, por tonelada etc. Trata-se do preço do transporte. **2.** Coisa transportada. **3.** Carregamento do navio.
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Oriundo do holandês vrecht (preço do transporte), ou do antigo alemão freht , é aplicado, de um modo geral, para designar toda paga ou taxa devida pelo transporte de mercadorias ou cargas, seja por mar, por terra ou pelo ar. É, pois, a designação dada a todo preço por que se faz o transporte ou a condução de uma coisa. O frete se mostra obrigação do afretador ou do locatário da embarcação afretada, como de qualquer carregador ao condutor da mercadoria ou da carga. Diz-se fruto civil do navio. Frete . Na terminologia do Direito Marítimo, é, por vezes, tomado no próprio sentido de carga ou carregamento ou a totalidade de mercadorias que possam ser carregadas pelo navio. E, neste sentido, se diz então: o navio está recebendo frete ou está procurando frete .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#frete | 1 – freight. Vide FRETAMENTO.\n2 – (conta de despesa) transportation expense.\n• fretes e carretos → transportation expense.\n• frete sobre compras → transportation in.\n• frete sobre vendas → transportation out.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de FRETE nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de FRETE de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: frete

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)