Fundamento jurídico do pedido
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Fundamento jurídico do pedido
| ID Semântico: | washington:fundamento-juridico-do-pedido |
| Classe: | Termo Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Geral |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Justiobstáculos que a protegem, abusa da confianficação por escrito do motivo da ação, deça do subtraído, se o conhece, ou, mediante vidamente embasado na lei ou nos princífraude, através de escalada ou destreza ou, pios da ordem jurídica (CPC, arts. 282, III, ainda, mediante concurso de chave falsa e e 284). outros companheiros (CP, art. 155, § 4.o).
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Fundamento jurídico do pedido' é complexo." | "Justiobstáculos que a protegem, abusa da confianficação por escrito do motivo da ação, deça do subtraído, se o conhece, ..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Geral
- Classe Terminológica: Termo Jurídico
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: fundamento jurídico do pedido
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico – Washington dos Santos