| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/fundo-de-comercio |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito comercial.* **1.** Conjunto patrimonial organicamente agrupado para a produção, constituído de bens e serviços (René Savatier). Trata-se do ponto de estabelecimento empresarial. **2.** É uma propriedade incorpórea, consistente no direito à clientela que é vinculado ao imóvel pelos elementos destinados à sua exploração (Ripert). **3.** Conjunto de direitos e de bens mobiliários (clientela, nome empresarial, insígnia, patente de invenção, marca de fábrica, mercadorias etc.) pertencentes ao empresário e à sociedade empresária, que lhe possibilita realizar suas atividades econômicas organizadas voltadas à produção ou circulação de bens e serviços (Capitant). **4.** Patrimônio que se cria e se incorpora ao estabelecimento com fins lucrativos, pela influência de múltiplos fatores, tais como a criatividade no atendimento da clientela, de forma a ampliá-la ou selecioná-la, já que é o elemento preponderante no sucesso do ramo explorado.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Complexo de bens, duto rentável que dela vier. corpóreos e incorpóreos, que vêm facilitar Frustração de direito assegurado por lei à atividade referente ao comércio (Dec.-lei trabalhista – Constitui crime doloso a consn. 7.661/45, art. 116). ciente frustração de direito trabalhista. Fundo de garantia por tempo de serviço Comentário: Não há forma culposa, segun(
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É designação dada ao conjunto de direitos que se estabelecem a favor do comerciante, nos quais se computam e se integram não somente os que se possam representar ou configurar materialmente, mas toda a sorte de bens , mesmo imateriais , que se exibem como um valor a favor do comerciante. O fundo de comércio pode assim ser representado pelo ponto , em que o negócio está estabelecido, pela popularidade do estabelecimento, o que constitui a sua fama , pela condição de negócio instalado , pela freguesia, nome comercial, marcas de fábrica e de comércio , enfim, por todo e qualquer elemento de que disponha o comerciante para desenvolvimento e realização de seus negócios. O negócio instalado, cercado de todas as circunstâncias, consequentes de sua instalação e funcionamento, resulta na evidência de um fundo de comércio , que representa um bem patrimonial do comerciante, pois que possui inegável e indiscutível valor econômico .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de FUNDO DE COMÉRCIO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de FUNDO DE COMÉRCIO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: fundo de comércio
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
