Fundos líquidos

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Fundos líquidos
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/fundos-liquidos
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

    • 1.** *Direito comercial.* Somas pecuniárias de uma sociedade que estão à disposição de seus sócios, oriundas dos lucros havidos ou das quotas a que têm direito e que foram apuradas por ocasião de sua liquidação ou partilha. **2.** *Direito processual civil.* Bens penhoráveis.
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na linguagem comercial, fundos líquidos são as somas de dinheiro existentes na sociedade, à disposição dos sócios, sejam consequentes de lucros verificados na sociedade, seja em consequência de cotas a que se tem direito quando da liquidação da sociedade e partilha correspondente. Nesta razão, fundos líquidos não se compreendem somente os lucros havidos pelo sócio na sociedade, ou os que possa haver, mas toda e qualquer quantia , que lhe seja atribuída em partilha na sociedade liquidanda, seja oriunda de sua parte no capital , como de participação de resultados conseguidos na liquidação.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de FUNDOS LÍQUIDOS nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de FUNDOS LÍQUIDOS de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: fundos líquidos

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva