Fundos líquidos
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Fundos líquidos
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/fundos-liquidos |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- 1.** *Direito comercial.* Somas pecuniárias de uma sociedade que estão à disposição de seus sócios, oriundas dos lucros havidos ou das quotas a que têm direito e que foram apuradas por ocasião de sua liquidação ou partilha. **2.** *Direito processual civil.* Bens penhoráveis.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Na linguagem comercial, fundos líquidos são as somas de dinheiro existentes na sociedade, à disposição dos sócios, sejam consequentes de lucros verificados na sociedade, seja em consequência de cotas a que se tem direito quando da liquidação da sociedade e partilha correspondente. Nesta razão, fundos líquidos não se compreendem somente os lucros havidos pelo sócio na sociedade, ou os que possa haver, mas toda e qualquer quantia , que lhe seja atribuída em partilha na sociedade liquidanda, seja oriunda de sua parte no capital , como de participação de resultados conseguidos na liquidação.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de FUNDOS LÍQUIDOS nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de FUNDOS LÍQUIDOS de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Comercial, Direito Processual Civil, Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: fundos líquidos
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — F.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
