| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/garantia-do-emprego |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito do trabalho.* É a que visa a segurança do emprego, continuidade da remuneração e manutenção do seguro-desemprego. Envolve ideia de coletivização de cobertura do risco, com base nos princípios: a) de proteção ao trabalho; b) de despersonalização do empregador, continuidade e manutenção da relação de emprego em caso de sucessão de empregadores; c) de suspensão total ou parcial do contrato de trabalho, mantendo inalterável o conjunto das situações jurídicas decorrentes daquele contrato. A garantia do emprego acarreta uma série de medidas dentro de uma política econômico-social como PIS, PASEP, FGTS etc. (Messias P. Donato).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a estabilidade do cargo ou do emprego, assegurada por lei. É a garantia a esta estabilidade, em virtude do que não pode o empregado ser privado do cargo ou do emprego, e, consequentemente, dos proventos que dele tira. Diz-se, também, estabilidade funcional . E a garantia se articula em dois sentidos: a) na segurança do cargo, de que não pode ser dispensado injustamente; b) na segurança de todas as vantagens pecuniárias e outras, que são decorrentes do cargo.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de GARANTIA DO EMPREGO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de GARANTIA DO EMPREGO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito do Trabalho, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: garantia do emprego
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — G.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
