Gorjeta

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/gorjeta
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

- 1.** *Direito civil.* Gratificação de pequeno serviço, paga além do preço estipulado, que constitui obrigação natural. **2.** *Direito administrativo.* Propina que contraria o princípio da moralidade administrativa. **3.** *Direito do trabalho.* Gratificação computada na remuneração do empregado, correspondente a uma pequena percentagem que lhe é paga espontaneamente pelo usuário ou cliente, ou como adicional cobrado pela empresa em razão do serviço prestado pelo empregado. **4.** *Direito do consumidor.* Valor acrescido à nota de despesa de clientes de restaurantes, churrascarias, bares e similares para ser distribuído a seus empregados, se previsto, e no percentual estabelecido por convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho ou dissídio coletivo de trabalho.

Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* S.f. Pequena importância em di-

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim gurges , de que se formou o gorger (encher de benefício) do francês, de onde, naturalmente, vem o sentido em uso, quer significar a gratificação que se dá à pessoa, que presta um serviço, além do pagamento devido pelo mesmo ou pela aquisição da coisa, de que foi o intermediário. Para os efeitos legais (leis trabalhistas), as gorjetas se computam na remuneração do empregado (CLT, art. 457).\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#gorjeta | (dir. do trabalho) tip.\n_______________\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de GORJETA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de GORJETA de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito do Consumidor, Direito do Trabalho, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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